A LUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PELOS SEUS DIREITOS EM CAMANDUCAIA

Antes de tudo, gostaria de dizer que ao invés de matéria, este texto é um artigo. Um artigo no qual me coloco em defesa dos servidores públicos municipais. Meu intuito era fazer uma matéria na qual eu me colocaria numa posição neutra e deixar as opiniões apenas do sindicato, do prefeito e do presidente da Câmara dos vereadores. Mas somente o presidente da Câmara respondeu às minhas perguntas.

Antes de eu colocar aqui as minhas opiniões, vou demonstrar a entrevista que realizei com o vereador Nenê do Supermercado. Outros vereadores eu procurei para ceder entrevista, porém quando eu disse de qual assunto se tratava me deixaram no vácuo. Foi como se eu tivesse falado de Jesus Cristo ao Capeta. Pois bem, lembrarei disso nas eleições. Abaixo, a entrevista com o vereador Nenê.

Danilo Santos: Primeiramente gostaria de agradecer pela entrevista que me concede. Bom, no último dia 28 participei da reunião do sindicato dos servidores públicos e pude colher deles algumas reivindicações. As auxiliares escolares, por exemplo, reivindicam o pagamento do triênio e do qüinqüênio. Por mais que haja reajuste salarial, sem esses direitos o valor que elas recebem sempre ficará defasado, principalmente se compararmos com o que recebem os contratados. O que a Câmara tem discutido a respeito dessa situação?

Nenê do Supermercado: A Câmara não se exime desta responsabilidade e no papel de representante do povo já se manifestou junto ao Executivo  quanto a esta questão, e em reunião com o executivo e vereadores e também as auxiliares escolares e os funcionários da obra também na mesma situação ficou acordado que o prefeito iria rever estas situações e no mais rápido possível resolver tal situação, porém, de acordo com a prefeitura ela não tem recursos  para arcar com este impacto financeiro no momento, no entanto se prontifica a rever a situação já que também tem interesse em resolver esta justa reivindicação de anos dos servidores. Por outro lado, mesmo a Câmara estando atenta, a execução de tal demanda não é pertinente do Legislativo e sim do Executivo.

Danilo Santos: O Estatuto do Servidor Público é da década de 1970, portanto, totalmente inviável à Constituição de 1988. A Câmara já cogitou retificá-lo?

Nenê do Supermercado: A retificação do Estatuto do Servidor Público não depende de uma decisão unilateral do Legislativo, mas de toda uma mobilização entre os poderes em conjunto com os servidores.

Danilo Santos: A Câmara já pensou em discutir a questão do desenvolvimento do Plano de Carreira das auxiliares escolares? Pelo que percebi, ele é falho e precisa de modificações.

Nenê do Supermercado: O desenvolvimento do Plano de Carreira das auxiliares escolares, sua iniciativa tanto de revisão quanto de criação compete ao Executivo, o que não impede de ser discutido por Esta Casa quando e se for apresentado.

Danilo Santos: Como tem sido a relação da Câmara com o sindicato dos servidores no que diz respeito à luta pelos direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho? Pelo menos algum dos vereadores se interessa por participar das reuniões do sindicato ou procura conhecer a real situação do servidor público de Camanducaia?

Nenê do Supermercado: O sindicato iniciou seus trabalhos recentemente e nunca  foi solicitado a presença de algum vereador em suas reuniões. Não só um ou outro vereador, mas a Câmara num todo se interessa pela atual situação do servidor sim, e está aberta para auxiliar em suas reivindicações junto ao Executivo, desde que justas.

Danilo Santos: Muito obrigado pela entrevista, Nenê! Esperamos sempre contar com a sua opinião.

Como vocês puderam ler nas palavras do vereador, o Executivo “vai” rever a situação dos servidores. Não estou desacreditando, mas devemos acabar com a mania em Camanducaia de que tudo vai se resolver no futuro e nunca se resolve. Entra prefeito, sai prefeito, é tudo a mesma novela. E o maior absurdo, na minha opinião, é a de que a prefeitura não tem condições de andar em dia com os direitos dos servidores! Direito é direito! Como que para os servidores que ganham pouco mais que salário mínimo seus direitos são inviáveis aos cofres públicos, porém para vereadores, prefeitos e secretários os direitos andam em dia? Em menos de dois anos eles tiveram 40% de aumento, mais benefícios absurdos como gratificação natalina, que nada mais é que um eufemismo para 13º salário. Para resguardar os direitos deles não há empecilhos no orçamento. Muito bacana isso.

O caso de muitas auxiliares escolares e de creches, por exemplo, elas reivindicam direitos básicos como triênio e qüinqüênio. Cabe ressaltar que servidores efetivados que passaram em concursos, não estão sujeitos à CLT (Constituição das Leis Trabalhistas). Isso quer dizer que uma das únicas garantias pelas quais eles têm um pouco a mais no salário, é o triênio e quinquênio. Sem essas garantias, os reajustes acabam sendo medidas que não atendem as verdadeiras necessidades dos servidores, já que na prática o salário que recebem acaba ficando defasado. Para constar isso, basta comparar os holerites de servidores contratados com os dos servidores concursados. Por exemplo, um servidor contratado acaba ganhando o mesmo que um servidor concursado, mesmo ocupando a mesma função e tendo menos tempo de serviço.

Minha intenção não é criar atritos entre servidores contratados e concursados. Apenas estou comparando as distintas situações para compreendermos a situação de quem está a mais de 5 e 10 anos trabalhando sem ter os devidos direitos garantidos.

Agora eu gostaria de fazer umas indagações. Se não é possível aos cofres públicos garantir de imediato o triênio e o qüinqüênio de todos os servidores, por que é possível aos cofres públicos contratar adoidado e ainda garantir aos contratados os mesmos salários dos efetivados? Quais as artimanhas usadas para se fazer esta mágica? Não falo apenas desta administração, mas da arcaica política histórica-administrativa camanducaiense. São problemas que não devemos deixar para o futuro. Temos que resolver agora, pois em Camanducaia o futuro é utópico.

Eu tenho algumas hipóteses. Consegui dois holerites para comparar a situação. Os dois holerites são de servidores concursados, sendo um servidor com 2 anos de tempo e o outro com mais de 5. Um recebe o qüinqüênio e o outro recebe um tal de “complemento”. O complemento, dizem que é para que o servidor não ganhe menos que o salário mínimo, já que por lei ninguém pode ganhar abaixo do mínimo. Mas será que se andássemos em dia com os direitos dos servidores esses complementos seriam necessários? E será que o pagamento desses complementos não seria em detrimento do pagamento do triênio de outros servidores? Não sei responder, pois sou leigo em assuntos contábeis. Os que poderiam sanar as minhas dúvidas acabaram não respondendo as minhas perguntas.

Outra reivindicação das auxiliares escolares é a questão de ter que trabalharem em junho, enquanto as pedagogas sairão de férias. O que me chama a atenção é que as auxiliares de creches, por exemplo, não podem ocupar a função de pedagogas. Isso seria desvio de função. Mas infelizmente é isso que vem acontecendo nas creches, principalmente à tarde. Muitas auxiliares, na ausência das professoras, fazem a função das pedagogas porque se sentem “valorizadas”. Infelizmente muitas auxiliares pensam assim, sem passar pela cabeça que estão fazendo uma função de profissionais que ganham mais do que elas. Na prática isso é benéfico para a prefeitura, pois não precisaria contratar mais professoras. Para que contratar profissionais para cargos que exigem curso superior, se pessoas com o Ensino Fundamental estão fazendo o mesmo serviço e ganhando menos? Não seria um caso para os Excelentíssimos vereadores estarem averiguando?

Não sou adivinho, mas acredito que o Executivo já tenha pensado na hipótese de as auxiliares não quererem fazer as funções das professoras durante a Copa. Qual seria a solução? Colocar as contratadas no lugar das efetivadas. Pimba! Isso resolveria o problema. Ninguém vai se rebelar.

Para encerrar, apresentarei a minha opinião sobre as medidas que devem ser tomadas pra agora e não para o futuro. Em primeiro lugar, há que se formular outro Estatuto do Servidor Público. O nosso é da década de 1970, portanto, inviável à Constituição de 1988. O Estatuto é uma das principais garantias do servidor e sem ele estar atualizado, o servidor fica sem muitas alternativas de luta. Sua luta se torna mais burocrática sem o Estatuto. E neste quesito que se refere ao Estatuto, o vereador Nenê está certo. Há que se juntar os servidores, vereadores e prefeito para fazer um novo Estatuto. Mas o que eu percebo de problema é a falta de vontade política. Nem servidores, nem prefeito e nem vereadores correm atrás para formularem outro Estatuto. Isso há mais de 40 anos!!

Mais do que formular outro Estatuto, os servidores precisam se unir, se informar, conhecer os seus direitos básicos para que não sejam massa de manobra. Não pode se calar diante das injustiças e unidos o grito é mais retumbante. É a desunião dos servidores a sua maior fraqueza.